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title: "Imposto sobre Grandes Fortunas: quem pagaria e quanto"
description: "Projeto quer tributar todo ano patrimônios acima de R$ 15 milhões. Veja quem pagaria e quanto. Você já ouviu falar que o Imposto sobre Grandes Fortunas pode…"
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author: "Dias Advocacia"
publisher: "Dias Advocacia"
date_published: "2026-11-16T14:27:43.635+00:00"
date_modified: "2026-11-16T14:27:43.433857+00:00"
tags: ["Tributário"]
language: "pt-BR"
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# Imposto sobre Grandes Fortunas: quem pagaria e quanto

> Projeto quer tributar todo ano patrimônios acima de R$ 15 milhões. Veja quem pagaria e quanto.

Você já ouviu falar que o Imposto sobre Grandes Fortunas pode finalmente sair do papel e quer saber se ele pode atingir o seu patrimônio?

Em 11 de novembro de 2026, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 297/2026, que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, o IGF. Esse imposto está previsto na Constituição Federal desde 1988, mas nunca foi regulamentado. Em 2025, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 55, o Supremo Tribunal Federal reconheceu essa omissão do Congresso.

Ainda é só um projeto, mas o texto traz regras que merecem atenção de quem tem patrimônio relevante.

> Base legal:
> Constituição Federal, art. 153, VII (competência da União para instituir imposto sobre grandes fortunas, por lei complementar).

## Quem pagaria o imposto

O IGF seria cobrado uma vez por ano das pessoas físicas cujo patrimônio ultrapasse R$ 15 milhões, já descontadas as dívidas e os ônus reais. A conta seria feita com base na situação do patrimônio em 1º de janeiro de cada ano.

Seriam contribuintes:

- **as pessoas físicas domiciliadas no Brasil.** Como o projeto não distingue onde os bens estão, em princípio entrariam também os ativos e participações mantidos no exterior;
- **as pessoas físicas residentes no exterior**, em relação aos bens e direitos localizados no Brasil;
- **o espólio**, ou seja, o patrimônio de quem faleceu enquanto o inventário não é concluído.

O limite de R$ 15 milhões seria corrigido a cada dois anos pelo IPCA.

> Base legal:
> PLP nº 297/2026, arts. 2º e 4º.

## Quanto seria cobrado

As alíquotas propostas são progressivas, com parcelas a deduzir em cada faixa:

| Patrimônio líquido | Alíquota | Parcela a deduzir |
|---|---|---|
| De R$ 15 milhões a R$ 30 milhões | 0,7% | — |
| De R$ 30 milhões a R$ 70 milhões | 1% | R$ 90 mil |
| De R$ 70 milhões a R$ 200 milhões | 2% | R$ 700 mil |
| Acima de R$ 200 milhões | 3% | R$ 2 milhões |

**Um ponto importante:** pela redação proposta, o imposto incide sobre todo o patrimônio do contribuinte, e não apenas sobre a parte que passar de R$ 15 milhões. Quem ultrapassa o limite paga sobre o total.

Os valores da tabela também seriam corrigidos pelo IPCA.

> Base legal:
> PLP nº 297/2026, art. 5º.

## Como os bens seriam avaliados

Esse é um dos pontos mais sensíveis do projeto, porque o valor usado para o IGF pode ser bem diferente do valor que aparece na declaração do Imposto de Renda.

- **Ações negociadas em bolsa:** pela cotação de fechamento do último dia útil do ano anterior.
- **Quotas e ações de outras empresas:** pelo valor de mercado dos bens que formam o patrimônio líquido da empresa, somado ao valor de mercado do fundo de comércio. Esse critério pode se distanciar bastante do custo informado na declaração do Imposto de Renda.
- **Imóveis:** pelo valor de referência previsto na Lei Complementar nº 214/2025.
- **Joias, metais preciosos, obras de arte e outros bens móveis:** por avaliação periódica, na forma do regulamento.
- **Demais bens e direitos:** pelo valor de mercado em 1º de janeiro.

Também entrariam na conta os bens do cônjuge e dos filhos menores ou incapazes, quando o contribuinte for o administrador legal desses bens. Nos casos de copropriedade, inclusive entre cônjuges, o cálculo seria feito separadamente para cada pessoa, conforme a sua parte no bem.

> Base legal:
> PLP nº 297/2026, art. 3º e art. 5º, § 1º; Lei Complementar nº 214/2025, art. 256.

## O que poderia ser abatido

O projeto permite descontar do IGF devido o ITR, o IPVA e o IPTU pagos no ano anterior, desde que:

- o imposto se refira a bens incluídos no cálculo do IGF; e
- o fato gerador e o pagamento integral tenham ocorrido no ano anterior.

A forma de comprovar esses pagamentos e de dividi-los entre coproprietários ficaria para o regulamento.

> Base legal:
> PLP nº 297/2026, art. 6º.

## Prazo de pagamento e destino do dinheiro

O IGF seria recolhido até o último dia útil de maio de cada ano. A arrecadação iria para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Na justificativa, o autor do projeto afirma que a proposta busca distribuir de forma mais equilibrada o esforço tributário, com base no princípio da capacidade contributiva, e complementar mudanças recentes na tributação da renda, como a tributação de fundos de investimento no país e de aplicações financeiras no exterior e a tributação mínima anual para rendas acima de R$ 600 mil.

> Base legal:
> PLP nº 297/2026, arts. 7º e 8º; Lei Complementar nº 111/2001; Constituição Federal, art. 145, § 1º.

## Em que pé está o projeto

O projeto foi apresentado à Mesa da Câmara dos Deputados e ainda aguarda distribuição. Por ser lei complementar, precisa ser aprovado por maioria absoluta na Câmara e no Senado e depois sancionado pelo Presidente da República.

Se for aprovado, a lei entra em vigor em 1º de janeiro do ano seguinte ao da sua publicação.

Vale lembrar que outras propostas de IGF foram apresentadas nas últimas décadas e não avançaram. Por isso, nada muda por enquanto, mas o texto pode sofrer alterações durante a tramitação.

> Base legal:
> PLP nº 297/2026, art. 9º.

## O que acompanhar a partir de agora:

1. Se o projeto será distribuído e começará a tramitar.
2. Se o limite de R$ 15 milhões e a cobrança sobre o patrimônio total serão mantidos.
3. Como ficarão os critérios de avaliação de quotas e ações de empresas.
4. Se haverá mudança na inclusão de bens mantidos no exterior.
5. O conteúdo do regulamento, que definirá boa parte das regras práticas.

## Informação antes da decisão:

O Imposto sobre Grandes Fortunas ainda é um projeto, mas, se aprovado como está, pode alcançar o patrimônio total de quem ultrapassar R$ 15 milhões, avaliado por critérios bem diferentes dos usados no Imposto de Renda.

Se você tem patrimônio relevante e quer entender como esse projeto pode afetar a sua situação, fale com o escritório Dias Advocacia. Podemos analisar o seu caso com base no texto em discussão.

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Fonte: Dias Advocacia — https://www.diaslaw.com.br/blog/imposto-grandes-fortunas-plp-297-2026
