Se arrependeu da sua cota de multipropriedade?
Cotistas estão conseguindo desfazer o contrato e receber de volta o dinheiro que pagaram. Nos conte o seu caso e vamos analisar gratuitamente se você tem esse direito.
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Cotistas já saíram desses contratos na Justiça
Decisões reais, no Pará e em outros estados. E o assunto virou notícia na imprensa jurídica.
A Vara Cível e Empresarial de Salinópolis anulou o contrato de um comprador de Marabá, suspendeu as cobranças e proibiu a negativação do nome dele.
A Justiça de São Paulo rescindiu o contrato da cota, afastou a Lei do Distrato por abusividade, fixou a retenção em 10% e condenou a empresa a indenizar a consumidora.
A Justiça reduziu a retenção prevista de 50% para 20% e mandou devolver o valor pago, aplicando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
O assunto virou notícia
Decisões recentes de rescisão de multipropriedade, noticiadas pela imprensa jurídica.
Decisões proferidas em processos de outros consumidores, citadas a título informativo. As imagens dos cards são fotos dos empreendimentos citados; o carrossel traz reproduções de reportagens dos veículos indicados.
Qual é o seu caso?
Três situações diferentes. Todas com saída. Escolha a sua e fale com o escritório já com o contexto certo.
Ainda estou pagando
Se arrependeu e o contrato só pesa.
Dá para desfazer o contrato e recuperar boa parte do que você já pagou, corrigida. A análise identifica o que sustenta o seu caso.
Parei de pagar
E a cobrança começou a apertar.
Parar de pagar não encerra o contrato. Agir encerra, e ainda derruba o que a empresa alega que você deve. Quanto antes, mais forte fica o seu lado.
Já quitei a cota
Mas a taxa de manutenção não para.
Taxa cobrada o ano inteiro por um uso que não acontece, mais a promessa de aluguel que não veio, sustentam a rescisão e o fim da cobrança.
O que dá errado depois da compra
Na hora da compra tudo parece fazer sentido. Os problemas aparecem no uso.
O contrato de cota é relação de consumo, e isso muda tudo
Mesmo você tendo comprado só uma cota, e não o imóvel inteiro, o Código de Defesa do Consumidor se aplica. É daí que vêm os caminhos.
Sete dias para desistir, sem multa
Cota vendida fora da sede da empresa (estande, evento, palestra na viagem) pode ser desfeita em sete dias, com devolução integral.
A retenção de 50% não se sustenta
Os tribunais consideram abusivo reter metade do que você pagou. O STJ admite retenção entre 10% e 25%. O resto volta.
Promessa de renda que não se confirmou
Dizer que a cota se paga com aluguel, sem garantir isso no contrato, é vício que reforça o distrato.
Falhas de formalidade na venda
Quadro-resumo ausente, venda na planta sem incorporação registrada e atraso na entrega além da tolerância também pesam a favor.
Base: art. 49 e 51 do CDC · Lei 13.777/2018 (multipropriedade) · Lei 13.786/2018 (quadro-resumo, art. 35-A) · Lei 4.591/1964 (incorporação) · STJ, AREsp 2.450.538/GO.
Como funciona
Simples e sem compromisso, do primeiro contato ao protocolo da ação.
Você manda o contrato pelo WhatsApp
Preenche o formulário, envia uma cópia do contrato de multipropriedade e conta como foi a compra.
O escritório analisa o seu caso
A equipe verifica como a venda foi conduzida, as cláusulas de retenção e o que a lei permite. Sem custo e sem compromisso.
Reunião com o advogado
Você conversa com o advogado, que explica o caminho, o que será buscado e as condições do serviço.
A ação é protocolada
Assinado o contrato, a ação entra na Justiça.
Experiência na tese, e perto de onde ela é julgada
Mais de dez anos de atuação e acompanhamento direto dos contratos dos resorts de Salinópolis, onde a Vara Cível e Empresarial local já decidiu a favor de consumidores.
Perguntas frequentes
O que os cotistas mais perguntam antes de mandar o contrato.
Quem cuidará do seu caso
Você fala direto com o advogado responsável, não com um atendente.
Felipe Dias
Sócio fundador
Conduz pessoalmente a análise dos contratos de multipropriedade e acompanha de perto os casos dos resorts de Salinópolis. É ele quem, na primeira conversa, lê o seu contrato e diz o que dá para buscar e como.
Manda o contrato. O escritório lê e te diz qual é o caminho.
A análise é gratuita, sem compromisso e começa pelo WhatsApp.
Gratuito · Sem compromisso
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